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Política de Privacidade e Termos de Uso

A Plataforma de vendas online do Parque D. Pedro Shopping (“Plataforma”), disponibilizada e mantida por Pátio São Paulo Intermediação De Negócios Eletrônicos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º18.344.919/0001-68, empresa com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1.184, 14º Andar, Conjunto 141 - Vila Olímpia - CEP: 04548-004 – São Paulo - SP ("Parque D. Pedro Shopping"), é destinada à venda de diversos produtos e serviços pela Internet, disponibilizados por terceiros, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da Plataforma.

Dessa forma, desenvolvemos os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) de modo que você (doravante “Você” ou “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referida Plataforma.

1. Objeto e Vinculação

Os presentes Termos têm por objeto regular o acesso e a utilização da Plataforma, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.

Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização da Plataforma, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.

Assim como a Plataforma, estes Termos se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário. Portanto, o Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência.

Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com o Parque D. Pedro Shopping Digital através da nossa página de  Serviço de Atendimento ao Consumidor.

2. Aceite aos Termos

A aceitação destes Termos pelo Usuário é indispensável ao acesso e utilização das funcionalidades da Plataforma, devendo ser manifestada por meio de cadastro na Plataforma, oportunidade na qual o Usuário fornecerá o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes Termos.

Ainda, o Usuário reconhece que o consentimento fornecido poderá ser revogado a qualquer momento, mediante requerimento a ser encaminhado ao Parque D. Pedro Shopping Digital por meio da nossa página de Serviço de Atendimento ao Consumidor, de forma gratuita, oportunidade em que os dados e informações porventura coletadas pelo Parque D. Pedro Shopping Digital, por meio da Plataforma, serão excluídos, exceto se seu armazenamento advir de obrigação legal. Neste último caso, o Parque D. Pedro Shopping Digital respeitará o prazo mínimo de armazenamento, procedendo à exclusão dos dados relativos ao Usuário tão logo o mesmo se encerre.

3. Regras para Utilização da Plataforma

3.1 Acesso e Cadastro na Plataforma

A utilização da Plataforma dependerá unicamente do acesso do Usuário à Plataforma através do www.compras.parquedpedro.com.br (“Site”).

Caso o Usuário tenha a intenção de realizar compras de produtos ou serviços da Plataforma, deverá realizar o cadastro, para que seja possível sua identificação quando da compra.

Para a realização do cadastro, será necessário o fornecimento de dados cadastrais, informados pelo Usuário durante o preenchimento de campos específicos, tais como, mas não se limitando a: nome completo, gênero, endereço, número do CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato.

Ao realizar o seu cadastro, o Usuário declara ser maior de idade, ou possuir entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos, estando devidamente autorizado por seu responsável legal, o qual responderá por quaisquer danos que o Usuário venha a causar, perante ao Parque D. Pedro Shopping Digital ou terceiros, sejam estes cíveis ou criminais.

3.2 Regras de Utilização

Para utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a fornecer ao Parque D. Pedro Shopping Digital apenas dados e informações verdadeiras, garantindo, assim, a autenticidade de todas as informações e dados fornecidos durante a utilização da Plataforma. O Usuário declara ser civil e criminalmente responsável pelas informações inseridas, inclusive pelas consideradas desatualizadas, inexatas ou inverídicas, que venham a causar prejuízos ao Parque D. Pedro Shopping Digital ou a terceiros; se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas.

A Plataforma se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Usuário e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da Plataforma.

O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente será permitido a administradores cadastrados e autorizados para tal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, o Usuário poderá vir a ser responsabilizado civil e criminalmente em razão dos danos percebidos em sua conduta.

3.3 Segurança de logins e senhas

O Usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro na Plataforma, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como: nome, números sequenciais, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso à Plataforma, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Parque D. Pedro Shopping Digital se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente, ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.4 Obrigação de Utilizar o Portal e seus Conteúdos Corretamente

Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que não deverá:
a) Utilizar-se da identidade de terceiros e/ou do anonimato; b) Propagar informações falsas; c) Violar direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros, de qualquer forma; d) Causar dificuldades ao normal funcionamento da Plataforma, entre outras práticas que possam ser nocivas a terceiros e ao Parque D. Pedro Shopping Digital; e) Realizar acesso ou pesquisas na Plataforma/Aplicativo por quaisquer meios, automatizados ou de qualquer outra maneira, que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pelo Parque D. Pedro Shopping Digital, inclusive, mas não limitado a, "robôs", “bots”, "spiders", “crawlers”, "offline readers" e ferramentas de captação de dados ou similares para coleta de dados da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) visando o envio de mensagens aos usuários da Plataforma.

Da mesma forma, será proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pela Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:
a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; d) utilizar a Plataforma para fins fraudulentos; e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como: nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

Assim, o Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na Plataforma (em conjunto, “Conteúdos”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e demais instruções existentes no Portal.

O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

Dessa forma, o Usuário se responsabiliza por quaisquer consequências advindas de sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao Parque D. Pedro Shopping Digital, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos morais e/ou materiais advindos da conduta do Usuário quando da utilização da Plataforma.

No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, ao Parque D. Pedro Shopping Digital se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro do Usuário à Plataforma, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes.

4. Formas de Pagamento, Prazo de Entrega e Confirmação

Após a leitura e aceite dos presentes Termos e a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 3.1, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, podendo adquirir por meio on-line os produtos e serviços ofertados por terceiros (“Sellers”) na Plataforma.

Os produtos inseridos na Plataforma são ofertados e comercializados pelos Sellers indicados, sendo estes os únicos responsáveis por quaisquer vícios ou defeitos relacionados a tais produtos, não possuindo ao Parque D. Pedro Shopping Digital qualquer ingerência sobre a qualidade dos produtos comercializados na Plataforma.

4.1. Pedido

O Usuário poderá selecionar entre vários itens de diferentes sellers informados na Plataforma, inserindo-os no “Carrinho de Compras”. Para finalizar a compra, basta clicar no botão "Fechar Pedido" no Carrinho de Compras, passar para a validação do login, informar dados de entrega, pagamento e finalizar a compra.

4.2 Pagamento

O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.

As opções de pagamento estarão indicadas ao final da compra, podendo o Usuário escolher livremente entre elas.

4.3 Valor da Entrega

O valor de entrega poderá variar de acordo com os itens adicionados no carrinho, região de entrega e quantidade de vendedores selecionados em seu pedido. O usuário deverá arcar com o valor correspondente, o qual será informado logo após o preenchimento do campo “CEP”. Em função de trabalharmos com diversas modalidades de entrega, oferecemos diferentes opções de prazo de entrega, que possuem valores divergentes conforme o tempo de entrega e modalidade escolhida.

4.4 Confirmação do Pedido

Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a confirmação do processo de compra, o Parque D. Pedro Shopping Digital enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada.

Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Para maiores informações sobre as condições de pagamento e entrega de produtos importados, envie sua dúvida e/ou solicitação através da nossa página de  Serviço de Atendimento ao Consumidor

5. Condições de Entrega, TRoca e Devolução de Produtos

O Usuário deve se atentar às formas e prazo de entrega disponibilizadas no ato da compra e na confirmação do pedido. Todas as demais questões que envolvem o tema poderão ser verificadas na Política de Entrega, Troca e Devolução de Produtos.

Em caso de dúvidas, favor verifique o nosso canal de Perguntas Frequentes, ou através de nossos canais de atendimento: Telefone: 4003-9477 ou através da nossa página de  Serviço de Atendimento ao Consumidor

6. Serviço de Atendimento ao Consumidor ("SAC")

O Usuário dispõe do Serviço de Atendimento ao Consumidor para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (11) 4003-9477 e/ou formulário de contato disponibilizado aqui em nossa Plataforma. O Serviço de Atendimento ao Consumidor estará disponível de segunda à sexta, das 9h às 18h para atender críticas, sugestões, elogios, informações, solicitações e reclamações do Usuário.

Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.

7. Tratamento de Dados Pessoais

Quando realizado o cadastro para uso das funcionalidades da Plataforma, o Parque D. Pedro Shopping Digital coletará e armazenará as informações fornecidas pelo Usuário, como os dados mencionados na Cláusula 3.1 destes Termos e demais dados inseridos ativamente pelo Usuário na Plataforma, conjuntamente com as informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, produtos visualizados ou inseridos no carrinho, dados de geolocalização e histórico de compras.

As informações coletadas pelo Parque D. Pedro Shopping Digital serão utilizadas para a prestação dos serviços e entrega de produtos, bem como para a verificação de preferências e hábitos do Usuário, possibilitando, assim, uma navegação personalizada.
O objetivo do Parque D. Pedro Shopping Digital é proporcionar a melhorar experiência ao Usuário quando do uso da Plataforma, criando para ele um perfil comportamental, que permitirá ao Parque D. Pedro Shopping Digital oferecer a este, inclusive, ofertas, promoções e campanhas de marketing e fidelização direcionadas. Ademais, o Parque D. Pedro Shopping Digital não procederá qualquer venda ou negociação dos dados dos Usuários.

Dessa forma, o Usuário compreende e concede o seu consentimento, quando necessário, para que o Parque D. Pedro Shopping Digital utilize as informações eventualmente obtidas por meio da Plataforma para a realização de marketing direto e outros fins publicitários, bem como para personalizar o acesso do Usuário, além da regular prestação de serviços pelo Parque D. Pedro Shopping Digital.

Ainda, o Usuário compreende que todos os dados coletados por meio da Plataforma serão armazenados pelo Parque D. Pedro Shopping Digital em servidores próprios ou por ela contratados, e serão considerados confidenciais, comprometendo-se a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016, tais como:
i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade; ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambiente controlado e de segurança; iii) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade; iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma; e v) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no referido artigo.

Contudo, o Usuário reconhece que, dada a natureza amplamente mutável da rede de computadores, bem como dos elementos nocivos nela inseridos, o Parque D. Pedro Shopping Digital não poderá assegurar que eventuais incidentes relacionados à segurança da informação não venham a ocorrer.

Ainda, o Usuário reconhece que o Parque D. Pedro Shopping Digital poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com terceiros nas hipóteses relacionadas abaixo:
i) Com os Sellers, para a comercialização dos produtos disponibilizados na Plataforma; ii) Quando necessário às atividades comerciais do Parque D. Pedro Shopping Digital e/ou de empresas de seu grupo econômico, fornecedores dos produtos adquiridos, administradoras de cartão de crédito, instituições de recebimento de pagamentos, transportadoras, agências de marketing e serviços de segurança da informação; iii) Para a emissão de Notas Fiscais referentes às compras e aos serviços contratados, perante o Fisco; iv) Com fornecedores e empresas integrantes do conglomerado do Parque D. Pedro Shopping Digital, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades do Aplicativo; v) Para a proteção dos interesses do Parque D. Pedro Shopping Digital em caso de conflito, inclusive demandas judiciais; vi) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Parque D. Pedro Shopping Digital, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou, vii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Importante lembrar que o Usuário pode configurar seu dispositivo de acesso, de acordo com as opções do programa de navegação utilizado, de forma a bloquear a coleta de alguns tipos de informações. No entanto, caso essa configuração seja implementada, existe a possibilidade de que alguns recursos oferecidos pela Plataforma deixem de funcionar corretamente.

7.1 Direitos dos Usuário em Relação ao Processamento de seus Dados Pessoais

Aos Usuários são garantidos os seguintes direitos, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais:
a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; b) O acesso aos dados coletados pela Plataforma; c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; e) A portabilidade de seus dados pessoais para si ou para terceiro, mediante requisição expressa pelo Usuário; f) A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; g) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Parque D. Pedro Shopping Digital compartilhou seus dados; e, h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.

Nesse sentido, para que o Usuário possa exercer seus direitos, basta que envie um e-mail através da nossa página de Serviço de Atendimento ao Consumidor, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que o Parque D. Pedro Shopping Digital empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

7.2 Alteração, Portabilidade e Exclusão das Informações Coletadas pela Plataforma

O Usuário poderá, a qualquer momento e a seu critério, requerer ao Parque D. Pedro Shopping Digital o acesso, a portabilidade e/ou a atualização de seus dados pessoais coletados pela Plataforma, devendo encaminhar seu requerimento através da nossa página de Serviço de Atendimento ao Consumidor, a qual empreenderá todos os esforços para atender os pedidos, no menor intervalo de tempo possível.
O Usuário compreende que a exclusão dos dados acarretará no encerramento de sua conta, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo Parque D. Pedro Shopping Digital, em razão de tal exclusão. O Usuário ainda compreende que o Parque D. Pedro Shopping Digital reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.

8. Propriedade Intelectual e Industrial

Os conteúdos das telas da Plataforma, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Parque D. Pedro Shopping Digital ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na Plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Parque D. Pedro Shopping Digital, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o Parque D. Pedro Shopping Digital se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

9. Exclusão de Responsabilidade

As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal da Plataforma. Porém, uma oferta pode ser excluída do Portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.

As descrições dos produtos expostos na Plataforma são proporcionadas pelos Sellers, fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Plataforma, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

O Parque D. Pedro Shopping Digital não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

Da mesma forma, o Parque D. Pedro Shopping Digital não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

O Parque D. Pedro Shopping Digital tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos na Plataforma.

O Usuário declara estar ciente que o acesso à Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Parque D. Pedro Shopping Digital, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Parque D. Pedro Shopping Digital fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

O Parque D. Pedro Shopping Digital não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

O Usuário fica ciente que o Parque D. Pedro Shopping Digital recomenda, para acesso ao Portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Parque D. Pedro Shopping Digital isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Parque D. Pedro Shopping Digital não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio da Plataforma.

A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. O Parque D. Pedro Shopping Digital não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio da Plataforma, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM EM DECORRÊNCIA DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS POR MEIO DA PLATAFORMA DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O USUÁRIO CONCORDA COM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO AO PARQUE D. PEDRO SHOPPING DIGITAL EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.

10. Procedimentos de Segurança

A Plataforma conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e do Parque D. Pedro Shopping Digital. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:
• Que o Usuário está comunicando seus dados ao servidor central do Parque D. Pedro Shopping Digital e não a qualquer outro que tente se passar por este; e • Que entre o Usuário e o sistema do Parque D. Pedro Shopping Digital, os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

Para máxima segurança do Usuário, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, o Parque D. Pedro Shopping Digital poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.

Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue ao Parque D. Pedro Shopping Digital a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério do Parque D. Pedro Shopping Digital.

Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários da Plataforma e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza o Parque D. Pedro Shopping Digital para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuário realize na Plataforma.

11. Vigência e Recisão

Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Plataforma.

O Parque D. Pedro Shopping Digital está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso à Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

12. Disposições Gerais

Todas as comunicações feitas pelo Usuário ao Parque D. Pedro Shopping Digital serão consideradas válidas quando realizadas por meio do SAC, ou através da nossa página de Serviço de Atendimento ao Consumidor. 

O Usuário, também, autoriza, o Parque D. Pedro Shopping Digital a utilizar, como meio de comunicação, além das ferramentas da própria Plataforma (tais como pop-ups), outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

As atividades desenvolvidas pelo Parque D. Pedro Shopping Digital não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário, salvo se houver expressa obrigação legal em tal sentido. Por isso, recomenda-se que o Usuário verifique a data de atualização dos presentes Termos, indicada ao fim do documento, a cada novo acesso à Plataforma. Caso não concorde com a nova versão dos Termos, deverá se abster de utilizá-la.

13. Legislação e Foro Competentes

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições.

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.